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Informações sobre o tratamento dos dados pessoais nos termos do D. Legislativo 196/03

Informamos, nos termos do art. 13 do D. Legislativo 196/03, que a F&B International srl procederá ao tratamento dos dados pessoais facultados por Si em relação à normativa em matéria de protecção do tratamento dos dados pessoais.

A concessão dos dados é facultativa.

O utilizador poderá a qualquer momento exercer os direitos previstos pelo art. 7 do D. Legislativo 196/03 transcrito de seguida.

TITULAR DO TRATAMENTO

F&B International srl

Parma (PR)
Tel. +39 0521/292516 - Fax +39 0521/981690

Desio (MI)
Tel. +39 0362/244147 - Fax +39 0362/1790078
e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para exercer os direitos previstos pelo art. 7 do D. Legislativo 196/2003, deverá escrever à
F&B International srl.

Direitos de acesso aos dados pessoais e a outros direitos.

1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não se encontrem registados, e à sua comunicação de forma inteligível.
2. O interessado tem o direito de obter a indicação:
a) sobre a origem dos dados pessoais;
b) sobre as finalidades e modalidades do tratamento;
c) sobre a lógica aplicada no caso do tratamento efectuado com o auxílio de instrumentos electrónicos;
d) sobre as identificações extremas do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, vírgula 2;
e) sobre os sujeitos ou categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam tornar-se do seu conhecimento na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.
3. O interessado tem o direito de obter:
a) a actualização, isto é a rectificação, quando de interesse, da integração dos dados;
b) o cancelamento, a transformação de forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação de leis, incluindo aqueles dos quais não é necessária a conservação em relação aos objectivos para os quais os dados tenham sido recolhidos ou sucessivamente tratados;
c) o reconhecimento que as operações relativas aos pontos a) e b) foram informadas, mesmo relativamente ao seu conteúdo, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou revelados, excepto nos casos em que esse cumprimento se revele impossível ou implica uma aplicação de meios manifestamente desproporcional em relação ao direito tutelado.
4. O interessado tem o direito de se opor, em parte ou na totalidade:
a) por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo se pertinentes para o propósito da recolha;
b) ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com fim de envio de material publicitário ou de venda directa ou para o cumprimento de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.